Por Marília Arraes, Deputada Federal do PT/PE

Publicado no Diário de Pernambuco em: 11/05/2021

Esta semana será crucial na luta contra mais uma tentativa de privatização da Eletrobrás. O rolo compressor do Governo Bolsonaro quer colocar a Medida Provisória 1031/21 em votação, em caráter de urgência, na Câmara dos Deputados, nos próximos dias para que a matéria seja enviada ao Senado até o dia 17 de maio. A MP, que caduca em 22 de junho, é um gravíssimo ataque ao sistema elétrico brasileiro, à soberania nacional e aos direitos de nossa população.

Basta uma rápida análise sobre as recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica em nosso país para verificar os efeitos colaterais imediatos desse desmonte: tarifaço e apagão. Como esquecer do recente episódio sombrio no Amapá, quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias, em plena pandemia da Covid-19!

A privatização da Eletrobrás, como defende Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados privatistas, irá ferir mortalmente a economia popular e causará prejuízos irreversíveis aos trabalhadores de todo o país. Se a privatização for efetivada, já num primeiro momento, a conta de luz terá um aumento de até 16,7%! Estudos sobre o tema mostram que a privatização vai elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões, por um período de 30 anos.

A presença firme do Estado em alguns setores, como é o caso da energia, é fundamental para que as nações possam levar desenvolvimento a todo seu território, regular o mercado e assegurar uma infraestrutura acessível para que o setor produtivo do país opere e tenha competitividade. Nenhum país pode renunciar a isso sob pena não só de ter grandes perdas, mas também de ver sua economia submetida a interesses conflitantes com os do próprio país.

Diferentemente do que afirma o Governo Bolsonaro, a Eletrobrás é saudável financeiramente, tem baixíssima relação dívida líquida\Ebitda, capacidade de endividamento, recebíveis e atração de parcerias, gerou bilhões de dividendos para União e não é dependente do Tesouro. Quinta maior geradora hidrelétrica do mundo, a empresa teve um lucro de R$ 30 bilhões nos últimos três anos e possui um caixa de R$ 14 bilhões. Além disso, a empresa pratica tarifas viáveis, que contribuem para as metas de inflação, já que a energia elétrica tem peso expressivo no IPCA e no orçamento das famílias brasileiras.

O Brasil está indo na contramão do mundo com este projeto de privatização da Eletrobrás, pois diversos países desenvolvidos e emergentes não abrem mão da forte presença estatal em seus respectivos setores elétricos, como EUA, Canadá, Noruega, China, Rússia, Índia, África do Sul, dentre outros. Se já é temerária a possibilidade de privatização em si, no formato proposto pela MP 1.031, de capitalização da holding Eletrobrás, todos os riscos de prejuízos ao erário público e aos consumidores são ampliados.

Atualmente, há uma onda de protestos na Europa exigindo a reversão de privatizações feitas nas últimas três décadas em serviços essenciais como fornecimento de energia, abastecimento de água e saneamento básico. Alguns governos alegam que a venda de estatais do setor elétrico aumentaria a eficiência e geraria novos investimentos. Mas o que vem ocorrendo é exatamente o contrário: a participação acionária dessas empresas está hoje em grande parte nas mãos de um pequeno grupo de investidores internacionais – muitos deles baseados em paraísos fiscais.

Na Grã-Bretanha, por exemplo, os preços dos serviços aumentaram 40% e mais de um quarto do valor que os consumidores pagam nas contas vai para o serviço da dívida e o pagamento de dividendos. Numa recente pesquisa, 77% dos britânicos são favoráveis à reestatização das empresas de energia. Igualmente importante lembrar que muitas das empresas estratégicas britânicas da área de energia estão nas mãos de empresas estatais de outros países, a exemplo da China e da Itália, este último que já controla diversas distribuidoras de energia em território brasileiro.

O Brasil não pode ser vítima desse novo modelo de colonização – que captura infraestruturas nacionais de serviços fundamentais para transformá-los em fonte de enriquecimento para rentistas e especuladores ancorados em paraísos fiscais! A privatização da Eletrobrás, detentora de 30% da geração e 45% da transmissão, resultará sim na formação de oligopólio no setor elétrico brasileiro e beneficiará, sobretudo, fundos estrangeiros e fundos de bilionários locais que, curiosamente, ficaram mais bilionários durante a pandemia.

Repetiremos até a exaustão: infraestruturas nacionais são estratégicas e servem, inclusive, para potencializar o desenvolvimento das empresas do país por meio da garantia de abastecimento consistente e a preços favoráveis à expansão das atividades produtivas. Diferentemente do que tentam fazer parecer diversos setores da sociedade, não se trata de uma questão de fundo ideológica e sim de uma estratégia nacional de desenvolvimento que precisa ter em conta que em alguns setores a presença do Estado é necessária e fundamental!

Não podemos ainda deixar de lembrar que crimes ambientais e sociais, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, mostram o lado mais perverso de empresas privatizadas que pagam bilhões em dividendos enquanto deixam rastros de mortes e destruição ambiental, social e econômica.

A luta pela não privatização da Eletrobrás é de todos nós! Precisamos urgentemente priorizar a soberania nacional e voltar a desempenhar o papel de líder regional na América Latina!